Governo Regional cumpre dever de confidencialidade dos beneficiários de prestações sociais, garante Nélia Amaral

PS Açores - 26 de janeiro, 2012
A deputada do PS/Açores, Nélia Amaral, garantiu hoje que o Governo Regional respeita o direito de confidencialidade dos beneficiários de prestações sociais, limitando-se a cumprir o seu dever de fiscalização da correcta aplicação dos apoios atribuídos. No debate parlamentar de hoje, a deputada socialista assegurou que, por essa razão, o voto de protesto apresentado pelo maior partido da oposição não tem qualquer fundamento, tendo em conta que foi a “própria cidadã que optou por expor publicamente a informação referente a aspectos da sua vida pessoal e familiar”. Perante esta denúncia de carência económica, o Governo Regional dos Açores procedeu à verificação da eventual necessidade de apoio e, posteriormente, limitou-se, apenas e só, a repor a verdade através de uma nota pública, sem identificar em concreto qualquer das famílias abrangidas pelos apoios sociais. A deputada Nélia Amaral salientou, ainda, que o Governo fez o “que tinha de fazer, procedendo à averiguação da denúncia pública no cumprimento da sua obrigação, de proporcionar apoio a quem precisa e de assegurar a correta aplicação dos apoios sociais.” O Grupo Parlamentar do PS/Açores lamenta, ainda, que a bancada do PSD tivesse utilizado um voto de protesto sobre esta matéria, tendo em conta que esta figura regimental não permite qualquer intervenção do Governo Regional e não favorece o debate parlamentar.